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PL quer instituir Política de Transparência do IPTU


PL (Projeto de Lei) 337/2019, da vereadora Janaína Lima (NOVO), sugere criar a Política de Transparência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, a proposta é tornar público os valores arrecadados com o imposto.

A iniciativa determina que os dados de cada bairro da capital paulista sejam apresentados separadamente. O PL também garante que o contribuinte tenha acesso ao cálculo do IPTU cobrado pela Prefeitura.

De acordo com o texto do projeto, o PL irá impedir possíveis erros no lançamento da cobrança, evitando, assim, prejuízos aos munícipes. O Projeto de Lei destaca que o Estado tem o dever de prestar contas junto à sociedade.

Por fim, a autora da proposta afirma que usou como referência para elaborar o PL, projetos apresentados por colegas de partido. O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Janaina Lima. No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.